domingo, 22 de abril de 2018

População protesta contra o BRT que mata 579 árvores e degrada com Elevados desnecessários







Fonte: Bocão News

População de Salvador protesta contra o BRT de ACM Neto e Consórcio Integra


Dezenas de pessoas realizaram um protesto contra a derrubada de árvores, neste domingo, 22 de abril, no trajeto que será implantado a primeira fase do BRT, em Salvador. O ato aconteceu na avenida Juracy Magalhães Jr. nas imediações do Hospital Aliança. O protesto foi realizado de forma pacífica. Homens, mulheres e crianças deram as mãos e formaram um circulo no gramado, às margens da avenida.

Momentos depois eles caminharam carregando cartazes, com frases: "Neto quer enterrar mais dois rios, Camarajipe e Lucaia, vamos deixar?", "Não ao BRT" e "Salve Verde". Alguns até abraçaram as árvores no local. No trecho da avenida, um pouco depois do Aliança, perto do Parque da Cidade, os manifestantes começaram a dar chutes e empurrar os tapumes de proteção das obras, que tiveram início no dia 29 de Março.

Durante o protesto, motoristas que passavam pelo local acenavam e buzinavam em apoio. Segundo o Relatório de Impacto Ambiental da Obra, cerca de 579 árvores serão cortadas para dar lugar aos elevados e o tamponamento dos rios.

Cidadania e revolta quanto ao projeto caro e ultrapassado da Prefeitura de Salvador:





Fonte: A Tarde

sábado, 21 de abril de 2018

7 Motivos para dizer NÃO ao BRT de ACM Neto


Prefeitura de Salvador quer fazer o BRT mais caro do Brasil

Com o custo estimado entre R$ 68,3 milhões e R$ 117 milhões por quilômetro (km) construído e investimento previsto de R$ 820 milhões, a obra do BRT Salvador se configura como a mais cara dentre várias capitais brasileiras. De acordo com dados do Ministério das Cidades fornecidos para o movimento Salvador Sobre Trilhos, em comparação com Rio de Janeiro (RJ), Belém (PA), Recife (PE), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), entre outras, o valor por cada quilômetro implantado na capital da Bahia chega a custar o triplo das demais.



Por conta destas diferenças, a vereadora petista Marta Rodrigues cobrou explicações da prefeitura e pediu mais transparência na implantação do BRT. O trecho 1 do BRT compreende a área da Avenida ACM entre o Parque da Cidade, na entrada do Itaigara, e o Iguatemi, em frente à rodoviária. Este trecho faz parte do projeto Corredores de Transporte Coletivo Integrado de Salvador e possui 2,9 km, no qual serão construídos cinco viadutos.

O trecho 2 (segunda etapa) do BRT tem previsão de implantar 5,5 km de corredores exclusivos que partirão da estação da Lapa, no centro da cidade, até a região do Iguatemi (ligará a Estação da Lapa ao Parque da Cidade). O custo orçado é de R$ 412 milhões, sendo R$ 300 milhões de repasses da União. Outros R$ 112 milhões serão financiados pela Caixa Econômica Federal. Já o terceiro trecho que vai do Parque da Cidade até a Pituba, no Posto dos Namorados, é uma expansão de 1,8 km e contará com duas estações e um terminal.

O trajeto completo do projeto interligará a Estação da Lapa ao Iguatemi e implantará vias exclusivas de fluxo contínuo para o sistema no corredor formado pelas avenidas Juracy Magalhães, Lucaia e ACM.

Justificativa

Para a vereadora líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, Marta Rodrigues (PT), não havia necessidade da implantação do BRT para este trajeto, uma vez que já existe o sistema viário desenvolvido no trecho Lapa-Iguatemi, inclusive com o metrô, ao contrário das áreas mais carentes do município.

Em abril do ano passado, Marta Rodrigues enviou ofício à prefeitura cobrando o estudo que baseia a implantação do BRT com trecho inicial de 2,9 km por R$ 376 milhões, de acordo com edital, ligando a estação da Lapa ao Iguatemi. Entretanto, diz não ter obtido respostas. Este mês, ela voltou a solicitar do executivo municipal os estudos de impacto de vizinhança e ambiental com a construção dos quatro elevados previstos no projeto. Mas são os valores da obra, comparados as implantações em outras cidades, o que mais lhe chamam a atenção.

“Além de ser ultrapassado, tem um valor exorbitante que destoado que foi gasto com o mesmo modal nas principais capitais. O custo por quilômetro do BRT em Salvador é duas vezes maior que o do Rio de Janeiro. Qual a explicação para o gasto de dinheiro público com um modal que não vai atender bem a cidade?”, questionou, ao exigir da prefeitura explicações e transparência.

A vereadora levantou outros problemas que considera graves, a exemplo da construção de quatro elevados somente no trecho 1 e dos tamponamentos dos rios Camarajibe e Lucaia, com a derrubada de 579 árvores.

“Somente a construção dos elevados representa R$ 179.350.079,85. Elevados são obsoletos, estão sendo derrubados, a exemplo da perimetral do Rio de Janeiro. Além disso, a prefeitura vai cortar 579 árvores”, lamentou.

Fonte: A Tarde

quinta-feira, 19 de abril de 2018

BRT de Salvador - Um pesadelo antigo e cabuloso

Não é de hoje que políticos locais e grupos empresariais ligados a Operação Lava Jato, tentam construir um BRT (corredor de buzu) em Salvador. Em 2010, o Jornal A Tarde denunciou as estranhas negociações, obtidas através de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, que envolviam a quantia de R$ 628 milhões de reais com o dinheiro público. Esse dinheiro seria utilizado para financiar a construção do BRT na Avenida Paralela.

Como é do conhecimento de todos, felizmente o projeto do BRT na Avenida Paralela foi frustrado e em seu lugar foi construída a linha 02 do metrô, exemplo de eficiência no transporte público e orgulho para os soteropolitanos.

Contudo, uma triste pesadelo está para virar realidade. A volta do BRT de Salvador, dessa vez nas Avenidas ACM e Juracy Magalhães em sua primeira etapa. Com um projeto ultrapassado, que tem como premissa principal a construção de grandes viadutos elevados desnecessários, cujo valor tornará o BRT de Salvador simplesmente o mais caro do Brasil. Essa obra será gerida pela Secretaria de Mobilidade (SEMOB) da Prefeitura de Salvador, cujo titular da pasta Fábio Mota, foi também Secretário de Transportes da desastrada administração do ex-prefeito João Henrique e foi mantido no cargo pelo atual prefeito ACM Neto. 

Neto, que se declarou "feliz" de chegar a esse momento, atribuiu a realização do projeto ao apoio do presidente Michel Temer (PMDB) e do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). "Perdi as contas de quantas vezes fui à Brasília sustentar eficácia do projeto"


A afirmação acima pode ser vista no link abaixo:


Dizem os mais velhos que nada é por acaso... Que grande interesse há por trás desse projeto caro, nocivo a natureza e que endividará a nossa cidade?
579 árvores serão cortadas segundo o Relatório de Impacto Ambiental desse terrível projeto contra a nossa cidade

Essa paisagem dará lugar a muito concreto e degradação ao meio ambiente


Referências:

O BRT que mata 579 árvores tem a assinatura de ACM Neto, Geddel e Temer

https://www.bahianoticias.com.br/noticia/204487-acm-neto-atribui-lancamento-do-edital-do-brt-a-apoio-de-temer-e-geddel.html

Apenas na primeira etapa serão gastos mais de 212 milhões de reais em apenas 2,9 Km com a construção de viadutos elevados que irão degradar o canteiro central das Avenidas ACM e Juracy Magalhães. Quando completo, o BRT deixará um rastro de destruição de 579 árvores (algumas centenárias) e será entregue para operação do consórcio de empresas de ônibus da capital, conhecida pelos péssimos serviços prestados à população soteropolitana.

Referências: Bahia Notícias

Prefeitura de Salvador insiste no corte de 579 Árvores - População se mobiliza contra.

Dia 22/04/2018 às 9h em frente ao Hospital Aliança


Assine também o abaixo-assinado contra este perverso projeto que degradará a nossa cidade:

https://www.change.org/p/n%C3%A3o-%C3%A0-derrubada-de-579-%C3%A1rvores-pela-prefeitura-de-salvador

segunda-feira, 2 de abril de 2018

BRT de Salvador - Mais de 42 mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado contra a degradação ambiental

Até as 21:00h do dia 19/04, cerca de mais de 42.000 pessoas haviam assinado o abaixo-assinado que pede que o projeto do BRT que será implantado pela Prefeitura de Salvador seja revisto. 

Exemplo de degradação causada pela construção de viadutos elevados
Ao custo de R$ 212 milhões de reais em apenas 2,9 km de extensão, o primeiro trecho dos corredores do BRT vai ligar a região do Parque da Cidade à estação de integração do metrô na área da rodoviária e Shopping da Bahia. Trata-se de uma das obras de BRT mais caras do Brasil: apenas a primeira etapa terá um custo de R$73,1 milhões de reais por quilômetro e será operado pelas mesmas empresas que já operam o sistema de transporte público por ônibus.

Referências: A Tarde

Um dos locais onde o BRT será implantado... É de partir o coração...


Assine o abaixo-assinado contra a degradação ambiental do BRT de Salvador:

https://www.change.org/p/n%C3%A3o-%C3%A0-derrubada-de-579-%C3%A1rvores-pela-prefeitura-de-salvador

BRT de Salvador - Até 75% das árvores serão cortadas, uma degradação sem precedentes

Apenas 25 a 30% das árvores serão remanejadas para um outro local no canteiro ou para outro lugar, ou seja, entre 70 e 75% das árvores deverão ser eliminadas (não serão remanejadas). A informação consta na página criada para divulgar a obra do BRT:


Acesse e confira:

http://brt.salvador.ba.gov.br/#19

Um triste fim para uma das avenidas mais bonitas e arborizadas de Salvador...



Assine também o abaixo-assinado contra esta degradação:

https://www.change.org/p/n%C3%A3o-%C3%A0-derrubada-de-579-%C3%A1rvores-pela-prefeitura-de-salvador

Abaixo-assinado contra a degradação ambiental causada pelo BRT da Prefeitura de Salvador causa repercussão


A grande mobilização da população contra a degradação causada pelo BRT da Prefeitura de Salvador, que pretende ser implantado nas avenidas ACM e Juracy Magalhães com extensos viadutos elevados e paralelos de até 08 faixas (04 para veículos particulares) e a erradicação de 579 árvores, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA) dessa obra, tem causado uma grande repercussão nos meios de comunicação, redes sociais e sobretudo indignado os soteropolitanos. A Prefeitura de Salvador ainda não se manifestou a respeito.

Até as 22h do dia 02/04, cerca de 16.915 pessoas haviam assinado o abaixo-assinado que pede que o projeto seja revisto. 

Referências: Metro1 

Assine também esse manifesto pela cidadania contra a degradação do meio ambiente:


domingo, 1 de abril de 2018

O triste fim das árvores que ousaram estar no caminho do BRT em Salvador

O BRT (corredor de ônibus) mais caro do Brasil considerando o custo por quilômetro, arquitetonicamente ultrapassado e criticado pelas entidades civis devido a construção de elevados desnecessários. Este é a obra do BRT que será construído nas avenidas ACM e Juracy Magalhães, aclamado pela Prefeitura de Salvador e as empresas de ônibus da capital: apenas a primeira etapa da obra custará aos cofres municipais o valor de R$ 212,7 milhões (R$ 212.781.070,50), por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal.



Um detalhe importante é que esta é uma região altamente urbanizada da capital baiana, um contraponto a outras regiões carentes de investimentos, à exemplo da Estrada Velha do Aeroporto e vias de bairros periféricos. O BRT proposto pela Prefeitura de Salvador, poderia ser muito mais barato caso não existisse a exigência da premissa de inserir uma via exclusiva também elevada para veículos particulares, um contrassenso num mundo em que os investimentos deveriam ser voltados ao transporte público melhorando a qualidade de vida das pessoas. Um outro ponto também negativo é que a operação dos ônibus será entregue sem licitação ao atual consórcio das empresas de ônibus de Salvador (Integra), reconhecidamente prestadora de um péssimo serviço com ônibus em sua maioria antigos, que desrespeitam as normas de acessibilidade e sem apreço pelo conforto dos passageiros (sem ar condicionado ou ventilação forçada, cadeiras sem estofamento, sujeira).

Árvores serão eliminadas para dar lugar ao BRT

Um momento de profunda tristeza para a nossa cidade, as próximas gerações jamais terão a oportunidade de ver as paineiras, gameleiras, ingazeiras, amendoeiras, dendezeiros, mangueiras e tamarindeiras que um dia embelezaram essa importante avenida de Salvador. 




Referências:

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Obras do BRT Lapa-Iguatemi derrubarão 579 Árvores


Estudo de Impacto Ambiental do BRT da Prefeitura de Salvador prevê a erradicação de 579 Árvores



Em reportagem feita no dia 23/06/2017 pelo portal de notícias Bocão News (clique aqui), o titular da SEMOB, Fábio Mota, declarou:

“Nem existem 579 árvores” na região onde vai passar o BRT. “Quantas árvores existem na Vasco da Gama?”, questionou, reafirmando que a informação não procede. “Isso já está na internet há algum temo. Isso não existe”.

Também questionado, o presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Luiz Carlos (PRB), garantiu que desconhece a informação.

Blog Mobilidade Urbana em Salvador e Blog Salvador sobre Trilhos esclarecem:

A informação sobre a derrubada das 579 árvores não é uma invenção vista na internet como o Secretário Fábio Mota afirmou, tal resposta soa como desconhecimento do projeto tocado pela própria pasta da SEMOB ou uma tentativa de minimizar o impacto da degradação causada pela derrubada das 579 árvores que darão lugar aos desnecessários elevados do BRT.  Nossa cidade está prestes a perder de forma irremediável uma das regiões mais arborizadas que são as Avenidas ACM e Juracy Magalhães. Ao citar apenas a Avenida Vasco da Gama esquecendo-se das demais que fazem parte do primeiro trecho das obras, é preferível entender que há pouco debate sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) elaborado pela Prefeitura de Salvador para o próprio BRT Lapa-Iguatemi.

Quanto ao presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Luiz Carlos (PRB), que garantiu desconhecer a informação e aos nossos leitores, informamos que o Estudo de Impacto Ambiental pode ser encontrado no link abaixo, disponibilizado pela Prefeitura de Salvador:



Capa do Estudo de Impacto Ambiental elaborado para o BRT Lapa-Iguatemi









EIA_BRT_Vol II de IV - Parte II - Corte de 579 árvores - Página 162

Segue abaixo, a lista de árvores que serão derrubadas para dar passagem ao BRT que ligará as regiões da Lapa ao Iguatemi onde hoje já existe um sistema viário bastante e desenvolvido ao contrário de áreas mais carentes de Salvador a exemplo da Estrada Velha do Aeroporto. 

Entre as 579 árvores que serão derrubadas, constam espécimes como: Ipês, dendezeiros, flamboaiãs, patas de vaca, ingazeiros, cajazeiras, licurizeiros, entre outros.


Tragédia urbana: 579 Árvores serão cortadas para construção do BRT da Prefeitura de Salvador

Prestes a começar as obras de construção do BRT, a prefeitura de Salvador pode derrubar 579 árvores para a execução do projeto. A informação foi compartilhada pelo blog Salvador sobre Trilhos.

Em contato com o BNews, o secretário de Cidade Sustentável, André Fraga, disse que a remoção das plantas acontecerá, mas ressaltou que “existe um plano de reestruturação”. Sem se aprofundar no assunto, Fraga disse que quem está à frente dessa questão é a Secretaria de Mobilidade.

Procurado pelo BNews, o titular da pasta, Fábio Mota, declarou que “nem existem 579 árvores” na região onde vai passar o BRT. “Quantas árvores existem na Vasco da Gama?”, questionou, reafirmando que a informação não procede. “Isso já está na internet há algum temo. Isso não existe”.

Também questionado, o presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Luiz Carlos (PRB), garantiu que desconhece a informação.

Fonte: Bocão News

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Empresa de condenado na Lava Jato pode ganhar licitação do BRT da Prefeitura de Salvador

A construção de Elevados desnecessários a valor milionários são um ponto polêmico da obra
A Constran, empresa de Ricardo Pessoa, pode ser a vitoriosa na licitação do BRT em Salvador. A informação é da coluna de Lauro Jardim, em O Globo. O edital de licitação das obras do primeiro trecho, foi lançado em março deste ano e está orçado em R$ 408 milhões. Ricardo Pessoa é dono da UTC Engenharia e em junho do ano passado foi condenado a 8 anos e 2 meses de prisão por corrupção ativa e participação em organização criminosa por pagar propinas em obras da Petrobras. A condenação ocorreu no âmbito da Operação Lava Jato.


Empresa que criou projeto do BRT é ligada à Odebrecht - Semob diz desconhecer autoria

Crédito da Imagem: Agravo

O primeiro trecho do BRT de Salvador deve ficar pronto até o final de 2019, mas o projeto que compreende as obras que serão executadas ainda é motivo de muitas dúvidas. Conforme divulgado pela Prefeitura de Salvador em abril de 2017, o projeto, que tem valor global de R$ 820 milhões, foi desenvolvido pelo Escritório Prado Valladares – ligado à construtora Odebrecht e que já realizou uma série de intervenções em Salvador, como o projeto da orla da Barra.

Só que, apesar de a informação ter sido amplamente divulgada pela Prefeitura, o secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, afirmou à Metrópole não saber quem foi a empresa responsável pelo projeto — mesmo este sendo de uma área da sua responsabilidade.

Mota ainda negou que vá supervisionar o processo licitatório e a empresa eventualmente vencedora. “Quem constrói a obra é a Sucop [Superintendência de Conservação e Obras Públicas], não a secretaria de Mobilidade. A licitação da obra é com a Sucop. O projeto, tudo é Sucop", disse, nesta segunda (24/04/17).

Ainda segundo Mota, a Secretaria só vai acompanhar o BRT “depois da obra pronta". "A Mobilidade entra quando a obra estiver pronta, para operar o sistema dos ônibus articulados", falou. Procurada pela Metrópole, a Sucop ainda não respondeu os questionamentos.


Poucos minutos após a publicação desta reportagem, o texto foi excluído, porém pode ser encontrado em cache através do link abaixo:


Abaixo segue o "print" da reportagem publicada:



Arquiteto Paulo Ormindo critica projeto do BRT em Salvador: "Solução ultrapassada"


Professor da UFBA e membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA), o arquiteto Paulo Ormindo criticou a concepção do projeto de implementação do sistema BRT (Bus Rapid Transit) em Salvador. Em entrevista à Metrópole, o ex-presidente da seccional baiana do Instituto de Arquitetos do Brasil afirmou que o sistema está "ultrapassado" e corre o risco de apresentar falhas na integração com a cidade.

De acordo com o arquiteto, os viadutos previstos no projeto mais atrapalham do que ajudam no fluxo de pessoas. "Criam um problema para o pedestre e para o ciclista irem de um lado pra outro da avenida. E mais: o viaduto, como está concebido, corre no canteiro central da Av. Juracy Magalhães Jr. e da Av. ACM. Ora, nesse lugar corre um rio. Nesse rio, se você passa uma galeria pra levar isso, não tem capacidade, porque reduz muito a seção para o esgotamento sanitário, além de acabar com toda a vegetação que tem pelo caminho. E mais: você está impermeabilizando o solo, porque vai tudo se tornar uma área asfaltada e de cimento, o que vai contribuir ainda mais para os alagamentos", ressaltou Ormindo.

"Hoje, quando eu passo depois de cada chuva, eu vejo a Prefeitura com as pás carregadoras e os caminhões da Prefeitura tirando a lama, o barro que estão dentro daquele canal [entre a Av. ACM e a Juracy]. Quando você cobre, você não tem mais a possibilidade de limpar. Aquilo fica morto. E depois o rio não tem seção suficiente para absorver toda a quantidade de água", completou.

Ormindo também destacou a desvalorização da região por conta dos viadutos, além de citar Rio de Janeiro - que eliminou tais construções no projeto de revitalização de sua zona portuária - e São Paulo como exemplos de cidades que estão abandonando os elevados como solução de mobilidade. "Quando você cria viadutos como estes, gera uma desvalorização tremenda dos imóveis que estão ao redor. Cria uma zona de sombreamento, onde inevitavelmente vão dormir mendigos e sem-teto. E uma desvalorização total do uso social. Em São Paulo, estão querendo demolir o Minhocão, porque a zona toda por onde o Minhocão correu foi abandonada para as funções tradicionais do bairro", pontua.

Projeto do BRT era "interessante" nos anos 1970

Paulo Ormindo também comentou o projeto original do BRT originalmente criado, em Curitiba, na década de 1970. "Aquela solução foi interessante porque você eliminava o tempo de subir os degraus [dos ônibus, que chegavam a 90 cm de altura] e o tempo de cobrar a passagem para o passageiro entrar. Você entrava numa estação fechada, o cobrador cobrava e, na hora em que o ônibus encostava, você entrava. Isso mudou no mundo inteiro, porque você hoje têm ônibus com o piso muito baixo, de até 20 cm em relação ao chão. Então, hoje, no primeiro mundo, na Europa, nos Estados Unidos, você tem linhas de ônibus expressas que correm numa faixa exclusiva, mas que não precisa fazer viadutos", declarou o arquiteto. "Essa solução, tal como está concebida [em Salvador], na verdade está ultrapassada", concluiu.

Fonte: Metro1

terça-feira, 31 de maio de 2016

Ação bandida - Taxistas causam pânico a usuários do Uber em Salvador

As perseguições dos taxistas soteropolitanos aos motoristas do Uber em Salvador continuam. O caso mais recente aconteceu no último sábado (28/05/16). Na rede social, uma jovem postou o relato.


“Minha viagem foi um verdadeiro pesadelo. De repente, paramos no sinal e um táxi fechou o Uber e outro impedia nossa passagem do lado esquerdo. Quando percebi o que estava acontecendo fui para o banco do carona e comecei a tirar foto. O nosso motorista conseguiu escapar fazendo diversas manobras. Os dois táxis ainda seguiram a gente por quase 2,5km, causando medo e desespero. É assim que se encara a concorrência iminente? Com a cultura do terror? Perseguindo e causando pânico?”, desabafa.

E continua: “isso serviu para termos uma certeza, que os taxistas que agirem como bandidos serão repudiados não só por mim, mas por uma população que está cansada de ser vítima de um péssimo serviço. Mas somos reféns, e a única arma que temos hoje é a rede social, porque nem o voto anda nos ajudando muito, uma vez que nossos representantes continuam querendo que nossa cidade viva no atraso ao invés de acompanhar as conquistas que outras capitais já tiveram e já comprovaram ser o melhor para a população”.

Na segunda-feira (30/05), o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), informou que não vetará o projeto aprovado pela Câmara, o qual proíbe o uso do aplicativo de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares ou cadastrados através de aplicativos, como o Uber. Na avaliação do prefeito, o Uber é clandestino.
  
O projeto de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), que prevê a proibição desse serviço, foi aprovado no dia 27 de abril, por unanimidade. Se aprovado, o motorista pode ser multado em R$ 2,5 mil. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 5 mil. Para que a lei entre em vigor, é preciso ser sancionada pelo prefeito.

Fonte do texto acima: Bocão News - 31/05/16

Veja também:
ACM Neto é contra o Uber em Salvador

ACM Neto é contra o Uber em Salvador



O prefeito ACM Neto afirma que vai manter a proibição do Uber em Salvador, mas vetará o projeto aprovado pela Câmara Municipal, caso ele inclua entre as proibições os aplicativos para chamar táxi, como o 99Taxis e do Easy Táxi; o democrata mantém sua tese de que "o Uber é clandestino"; "Não vou impedir a utilização de aplicativos, repito que temos um exemplo de sucesso, o 99Taxis. Não é razoável que um aplicativo como esse seja proibido. Se o projeto (da Câmara) for com o propósito de impedir uso de qualquer tipo de aplicativo, será vetado. Se for para impedir o Uber especificamente, será sancionado", diz ACM Neto.

Texto acima  - 31/05/16 - Fonte: Brasil 247


Posicionamento da Prefeitura de Salvador tem base legal questionável e está na contramão das grandes metrópoles mundiais.

As atividades da Uber e de seus motoristas parceiros são garantidas pela Constituição Federal Brasileira (“CRFB”), pela Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, pelo Código Civil (“CC/02”) e pela Lei Federal nº 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet no Brasil.

A CRFB protege as liberdades de iniciativa (art. 1º, IV, e art. 170), de concorrência (art. 170, IV) e de exercício de qualquer trabalho (art. 5º, XIII). Tais liberdades garantem que o transporte individual no Brasil não pode ser objeto de monopólio, podendo ser exercido por todos aqueles que desejem se lançar a tal atividade, inclusive por meio da plataforma Uber. Tais garantias constitucionais também fundamentam a atividade da Uber. 

A Uber é uma empresa de tecnologia que desenvolveu um aplicativo que conecta provedores e usuários de serviço de transporte privado. Tal atividade atende ao que dispõe o Marco Civil da Internet no Brasil, que garante, em seu art. 3º, VIII, a liberdade dos modelos de negócio na internet.

O transporte individual privado, espécie desempenhada pelos motoristas parceiros da Uber, é expressamente previsto na Lei 12.587/12. Ela prevê lado a lado, em seu art. 3º, as naturezas pública e privada do transporte individual de passageiros. Da mesma forma dispõe o CC/02 (art. 730 e 731). Isto deixa claro que a legislação federal considera o transporte privado tão legítimo e possível quanto o público. Não existe qualquer exclusividade do exercício do transporte individual de passageiros pelos prestadores de sua modalidade pública.

Por fim, vale ressaltar que o Poder Público é livre para regulamentar a Uber e ela está aberta a cooperarcom qualquer tipo de regulação para melhorar a mobilidade urbana. Nesse sentido vários movimentos já estão sendo feitos no Brasil. Entretanto,  a existência de regulação prévia e específica sobre as atividades da Uber e dos motoristas parceiros não é condicionante de sua legalidade e nem de seu exercício. A legislação federal e as liberdades constitucionais mencionadas acima garantem que os motoristas parceiros e a Uber possam atuar livremente.

Decisões do Poder Judiciário de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais tem amparado a legalidade de tais atividades assim como diversos juristas brasileiros e estrangeiros. Abaixo disponibilizamos uma série destes precedentes e pareceres.

Texto acima retirado do site Parceiros BR