terça-feira, 31 de maio de 2016

Ação bandida - Taxistas causam pânico a usuários do Uber em Salvador

As perseguições dos taxistas soteropolitanos aos motoristas do Uber em Salvador continuam. O caso mais recente aconteceu no último sábado (28/05/16). Na rede social, uma jovem postou o relato.


“Minha viagem foi um verdadeiro pesadelo. De repente, paramos no sinal e um táxi fechou o Uber e outro impedia nossa passagem do lado esquerdo. Quando percebi o que estava acontecendo fui para o banco do carona e comecei a tirar foto. O nosso motorista conseguiu escapar fazendo diversas manobras. Os dois táxis ainda seguiram a gente por quase 2,5km, causando medo e desespero. É assim que se encara a concorrência iminente? Com a cultura do terror? Perseguindo e causando pânico?”, desabafa.

E continua: “isso serviu para termos uma certeza, que os taxistas que agirem como bandidos serão repudiados não só por mim, mas por uma população que está cansada de ser vítima de um péssimo serviço. Mas somos reféns, e a única arma que temos hoje é a rede social, porque nem o voto anda nos ajudando muito, uma vez que nossos representantes continuam querendo que nossa cidade viva no atraso ao invés de acompanhar as conquistas que outras capitais já tiveram e já comprovaram ser o melhor para a população”.

Na segunda-feira (30/05), o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), informou que não vetará o projeto aprovado pela Câmara, o qual proíbe o uso do aplicativo de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares ou cadastrados através de aplicativos, como o Uber. Na avaliação do prefeito, o Uber é clandestino.
  
O projeto de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), que prevê a proibição desse serviço, foi aprovado no dia 27 de abril, por unanimidade. Se aprovado, o motorista pode ser multado em R$ 2,5 mil. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 5 mil. Para que a lei entre em vigor, é preciso ser sancionada pelo prefeito.

Fonte do texto acima: Bocão News - 31/05/16

Veja também:
ACM Neto é contra o Uber em Salvador

ACM Neto é contra o Uber em Salvador



O prefeito ACM Neto afirma que vai manter a proibição do Uber em Salvador, mas vetará o projeto aprovado pela Câmara Municipal, caso ele inclua entre as proibições os aplicativos para chamar táxi, como o 99Taxis e do Easy Táxi; o democrata mantém sua tese de que "o Uber é clandestino"; "Não vou impedir a utilização de aplicativos, repito que temos um exemplo de sucesso, o 99Taxis. Não é razoável que um aplicativo como esse seja proibido. Se o projeto (da Câmara) for com o propósito de impedir uso de qualquer tipo de aplicativo, será vetado. Se for para impedir o Uber especificamente, será sancionado", diz ACM Neto.

Texto acima  - 31/05/16 - Fonte: Brasil 247


Posicionamento da Prefeitura de Salvador tem base legal questionável e está na contramão das grandes metrópoles mundiais.

As atividades da Uber e de seus motoristas parceiros são garantidas pela Constituição Federal Brasileira (“CRFB”), pela Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, pelo Código Civil (“CC/02”) e pela Lei Federal nº 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet no Brasil.

A CRFB protege as liberdades de iniciativa (art. 1º, IV, e art. 170), de concorrência (art. 170, IV) e de exercício de qualquer trabalho (art. 5º, XIII). Tais liberdades garantem que o transporte individual no Brasil não pode ser objeto de monopólio, podendo ser exercido por todos aqueles que desejem se lançar a tal atividade, inclusive por meio da plataforma Uber. Tais garantias constitucionais também fundamentam a atividade da Uber. 

A Uber é uma empresa de tecnologia que desenvolveu um aplicativo que conecta provedores e usuários de serviço de transporte privado. Tal atividade atende ao que dispõe o Marco Civil da Internet no Brasil, que garante, em seu art. 3º, VIII, a liberdade dos modelos de negócio na internet.

O transporte individual privado, espécie desempenhada pelos motoristas parceiros da Uber, é expressamente previsto na Lei 12.587/12. Ela prevê lado a lado, em seu art. 3º, as naturezas pública e privada do transporte individual de passageiros. Da mesma forma dispõe o CC/02 (art. 730 e 731). Isto deixa claro que a legislação federal considera o transporte privado tão legítimo e possível quanto o público. Não existe qualquer exclusividade do exercício do transporte individual de passageiros pelos prestadores de sua modalidade pública.

Por fim, vale ressaltar que o Poder Público é livre para regulamentar a Uber e ela está aberta a cooperarcom qualquer tipo de regulação para melhorar a mobilidade urbana. Nesse sentido vários movimentos já estão sendo feitos no Brasil. Entretanto,  a existência de regulação prévia e específica sobre as atividades da Uber e dos motoristas parceiros não é condicionante de sua legalidade e nem de seu exercício. A legislação federal e as liberdades constitucionais mencionadas acima garantem que os motoristas parceiros e a Uber possam atuar livremente.

Decisões do Poder Judiciário de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais tem amparado a legalidade de tais atividades assim como diversos juristas brasileiros e estrangeiros. Abaixo disponibilizamos uma série destes precedentes e pareceres.

Texto acima retirado do site Parceiros BR

quarta-feira, 11 de maio de 2016

A Farsa da Frota de Ônibus mais "Moderna do Brasil" em Salvador

Imagem BN

Em 20/03/2015 foi divulgada pela imprensa baiana a notícia de que o Secretário de Mobilidade Urbana de Salvador, Fábio Mota, comemorou a renovação dos ônibus na cidade: "a frota mais jovem do país".


Entretanto, cerca de um um ano depois em 05/04/2016, o mesmo Secretário afirmou a uma rádio local que a culpa pelos empresários de ônibus não estarem realizando a renovação contratual da frota de Salvador é da "crise econômica".

Confira no link: www.radiometropole.com.br/noticias/cidade/14933,secretario-associa-frota-de-onibus-velha-a-crise-economica.html

O que pouca gente sabe, é que a tal renovação da frota de Salvador é feita em sua maior parte de uma maneira pouco convencional: a pintura externa dos velhos e arcaicos ônibus de sempre, afinal como já diz o ditado: "quem ver cara, não ver coração".

Confira no vídeo abaixo, o processo de "renovação" da maior parte da frota de ônibus de Salvador:

terça-feira, 10 de maio de 2016

Bilhete Único de 3h foi Promessa de Campanha de ACM Neto


A partir do próximo dia 15/05/2016, a Estação Pirajá será aberta aos pedestres, assim como já acontece com a Estação da Lapa. Com a mudança, quem pegar um ônibus na Estação terá que registrar a passagem. Se o passageiro foi usuário da bilhetagem eletrônica, pode fazer a integração - no período de duas horas - sem pagar a segunda passagem. Quem paga a passagem em dinheiro não consegue fazer a integração, mesmo que já chegue à estação em outro ônibus.

De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, por enquanto, a integração na Estação Pirajá será feita apenas com os ônibus metropolitanos. "Para as linhas urbanas, nós estamos aguardando o OK do governo do estado para a unicidade do cartão, que é o cartão do metrô ser aceito no ônibus e o do ônibus ser aceito no metrô. Fechado isso, teremos 27 linhas para integrar", disse. A lista não foi divulgada.

O texto acima foi retirado da reportagem do Correio

Acontece que durante a campanha eleitoral, o atual prefeito se Salvador ACM NETO prometeu que caso fosse eleito seria implantado em Salvador um BILHETE ÚNICO DE 3 HORAS com integração entre todos os modais. Essa informação constava em seu site oficial que por alguma razão foi retirado da rede, mas pode ser visto abaixo. Passaram-se quase 02 anos da inauguração da linha 01 do metrô e o que vemos até o momento é a dificuldade que a Prefeitura de Salvador tem imposto para realizar a integração dos ônibus com o metrô. Até o momento apenas 10 linhas de ônibus de pouco carregamento e de grande intervalo entre partidas. Além disso, as novíssimas Estações Retiro e Acesso Norte não estão sendo utilizadas pelos ônibus do Consórcio Integra, cuja fiscalização é feita pela Prefeitura de Salvador. Estas estações estão ociosas em sua capacidade de atendimento e pelo que se ver, no dia 15/05 o mesmo modus operandi deverá ser aplicado com a Estação Pirajá através da integração proposital de apenas algumas linhas que serão escolhidas a dedo pelo titular da SEMOB. Essa atitude partidarista e de interesses empresariais questionáveis tem prejudicado muito a população de Salvador que depende do transporte público coletivo.