quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Governo da Bahia anuncia Ponte Salvador - Itaparica


O governo estadual divulgou detalhes do resultado do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a construção do Sistema Viário Oeste, que inclui a Ponte Salvador-Itaparica, em evento realizado nesta quinta-feira (29) e com a participação do governador Jaques Wagner. O consórcio formado pelas empresas OAS, Camargo Corrêa e Odebrecht Transportes teve o projeto escolhido e orçado em até R$ 7 bilhões. A ponte, que ligará a capital baiana à Ilha de Itaparica, construída no modelo de Participação Público-Privada (PPP), terá 11,7 quilômetros de extensão, seis faixas de tráfego (além de duas de acostamento) e um vão central com altura de 70 metros e profundidade de 25 metros – que possibilitará a navegação no interior da Baía de Todos os Santos e será compatível com a expansão do Porto de Salvador. Com previsão para iniciar as obras em 2014, o governo acredita que todo o sistema viário ficará pronto em 2018. Outros detalhes técnicos foram apresentados: a largura da estrutura será de 27 metros e haverá um trecho de ponte móvel com 170 metros de extensão. Além da passagem, faz parte do projeto do Sistema Viário Oeste a duplicação de duas rodovias estaduais: BA-001 e BA-046, nos trechos que ligam Bom Despacho a Nazaré das Farinhas e Santo Antônio de Jesus. Uma nova estrada também foi anunciada e unirá os municípios de Santo Antônio de Jesus e Castro Alves.

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Salvador: Prefeitura de um Novo Tempo


"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto."
Rui Barbosa

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Lauro de Freitas quer metrô de superfície até Portão

Lauro de Freitas quer Metrô até Portão

A primeira Audiência Pública da Mobilidade Urbana, realizada nesta quinta-feira (22), na cidade de Lauro de Freitas, confirmou a preferência da população e do Poder Público municipal pelo metrô de superfície. A reivindicação principal é que o modal, que integra o projeto do Corredor Metropolitano, chegue até a localidade de Portão.

Para a a prefeita Moema Gramacho, é preciso vencer o “trauma” do metrô de Salvador e acreditar que a implantação não precisa ser morosa. Para tanto, é necessário fazer as obras com várias frentes de trabalho simultaneamente.

Além de beneficiar Salvador, o prolongamento do metrô até Portão, totalizando apenas 7 km em Lauro de Freitas, vai servir à população de quase 200 mil pessoas.  Nos 22 quilômetros entre o Acesso Norte e Lauro de Freitas serão investidos R$ 2,4 bilhões.

O município, que é o mais próximo da capital, tem hoje cerca de 60 mil veículos, de acordo com o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Paulo Araújo. “Este é um momento histórico para nossa cidade”. Segundo ele, serão realizadas outras audiências no município para que as reivindicações sejam atendidas “da melhor forma para todos”.

Estiveram presentes na audiência os vereadores de Lauro de Freitas, o vice-prefeito João Oliveira, o vereador de Salvador membro da Comissão de Transporte, Jorge Jambeiro, secretários municipais, empresários, moradores das diversas localidades, além de representantes das polícias, de ONGs, associações e movimentos sociais.

NOTA: o Vereador Jorge Jambeiro, ferrenho representante do modelo de transporte defendido pelos empresários de ônibus de Salvador, após a sua explanação em favor do BRT (corredores de ônibus) através de argumentos pífios e equivocados, retirou-se antes do término deste primeiro Debate sobre Mobilidade Urbana. Suas opiniões pessoais não refletem uma posição oficial da Câmara Municipal de Salvador.

Referência: Tribuna da Bahia

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Prefeitura quer Privatizar Elevador Lacerda e Tarifa deve Aumentar 330%

Futuro legado da Prefeitura de JH

Após passar dias paralisado pela falta de manutenção, fruto de uma política de descaso da atual Administração Municipal, o Elevador Lacerda, um dos maiores símbolos turísticos de Salvador, será privatizado pela prefeitura, segundo a secretaria municipal de transportes. Os planos inclinados e a Estação da Lapa também irão para a iniciativa privada, de acordo com informações da TV Bahia nesta terça-feira (13). Com a mudança, a expectativa é de que a taxa do Elevador Lacerda fique três vezes mais cara. O valor passará de 15 centavos para 50. Segundo a prefeitura, esse reajuste é necessário para melhorar o serviço oferecido. Atualmente, cerca de 30 mil usuários utilizam o Elevador Lacerda por dia e cerca de 10 mil usam os planos. O secretário de transportes, José Mattos, disse que a privatização pretende "melhorar a qualidade do atendimento" e que se deve ter um "preço justo" para cobrir os custos operacionais.

sábado, 10 de setembro de 2011

Cuiabá também vence lobby do empresários de ônibus e terá VLT

Cuiabá terá VLT e Salvador o Metrô de Superfície

Nesta quinta (08/09), o ministro do Esporte, Orlando Silva, declarou no Jornal Nacional que o governo aceitou a troca dos meios de transporte da Matriz de Responsabilidades da Copa de 2014 nos casos de Salvador (metrô de superfície) e Cuiabá (VLT). Mas advertiu que os governadores terão de se comprometer por escrito a concluir as obras até a Copa do Mundo. O ministro disse ainda que alguns projetos serão cancelados e admitiu que o ritmo das obras preocupa o governo.

“Esse é um tema que nos causa preocupação. Temos dialogado com as cidades e com os estados e com as cidades, de quem é a responsabilidade pela execução dos projetos, mas estamos confiantes de que é preciso andar mais rápido e deixarmos essas conquistas para as cidades”, declarou o ministro.

O governo de Mato Grosso informou que o projeto básico do VLT vai ficar pronto no fim do mês e que trabalha para que a obra seja entregue até dezembro de 2013. Já de acordo com o governo da Bahia, as obras de transportes devem começar em 2012 e vão ficar prontas até abril de 2014.

Reforma dos Trens do Subúrbio é Prioridade

Concordamos que a reforma dos trens do Subúrbio seja prioridade e que o término da linha 01 do Metrô esteja em harmonia com a construção da linha 02 na Avenida Paralela até Lauro de Freitas. O que não pode acontecer é que o prefeito de Salvador se aproveite da situação para fazer uma PPP com o intuito de dividir a operação da linha 01 inviabilizando-o economicamente e abrindo caminho para os empresários de ônibus insistirem no BRT na Avenida Paralela. (referência: Salvador sobre Trilhos)

JH: a boa gestão não é uma de suas qualidades
"A reforma geral dos trens do Subúrbio Ferroviário de Salvador, orçada em R$215 milhões, foi apontada como prioridade número dois durante reunião de autoridades baianas, em Brasília, para discutir o PAC da Mobilidade. À frente dos trens, aparece apenas a conclusão do metrô calça-curta, uma exigência da presidente Dilma Rousseff. Estimado em R$1,5 bilhão, o metrô da Paralela, que impera absoluto na pauta midiática, foi citado apenas em terceiro lugar na lista de prioridades, que inclui ainda intervenções como a construção de viadutos na capital baiana. A reforma dos trens do subúrbio, no entanto, é vista com reservas por empresários do setor, que segundo a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde deste sábado (10), duvidam que a demanda de passageiros compense a manutenção do serviço. O governador Jaques Wagner (PT) aposta nas tarifas integradas como chave da questão e promete não abrir mão das obras, que incluirão o fechamento de ponta a ponta dos trilhos, a construção de 14 passarelas, a reestruturação das estações e a compra de novos equipamentos com ar-condicionado."

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Câmara Municipal do SETPS

Já se foi o tempo em que a Câmara Municipal poderia ser chamada de a "Casa do Povo". Pelo menos este é o caso da Câmara Municipal de Salvador, onde ultimamente nossos nobres edis tem se dedicado de forma despudorada à defesa dos interesses de determinado segmento empresarial da capital baiana. Como diria o poeta Gregório de Matos: Triste Bahia!

Site da Câmara Municipal

Referência: Salvador sobre Trilhos - Câmara Municipal de Salvador

sábado, 3 de setembro de 2011

SETPS e Prefeitura de Salvador agridem Direitos de Deficientes Físicos

Prefeitura e SETPS desrespeitam a lei e maltratam deficientes físicos
Absurda e inadmissível. É desta forma que a promotora de Justiça Silvana Almeida classifica a Lei Municipal nº. 7.201, de 15 de janeiro de 2007, que contempla o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) com o direito de controlar a concessão de gratuidades para pessoas com deficiência. “Não há em nenhuma outra cidade do Brasil uma legislação que ofenda tanto os direitos dos deficientes”, protesta a representante do Ministério Público estadual, que encaminhou à 7ª Vara da Fazenda Pública uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Salvador e a Secretaria Municipal de Transportes e Infra-Estrutura (Setin), requerendo a declaração de ilegalidade e inconstitucionalidade da Lei Municipal. Na ação, Silvana acusa o prefeito João Henrique de ter sancionado a Lei sem submetê-la a qualquer audiência pública com entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, e considera que ela está servindo apenas para beneficiar o empresariado. “O fato da Lei autorizar a emissão dos cartões de gratuidades pelo Setps pode configurar ato de improbidade, por favorecimento ilícito de terceiros, previsto nos artigos 9, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa”, alerta a promotora, que encaminhará o caso para apuração pelo Grupo de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP.

A promotora de Justiça afirma que diversas pessoas com deficiência têm procurado o Ministério Público para se queixar do tratamento que vêm recebendo do Setps, da retenção, pelo Sindicato, do cartão de passe-livre e de sua substituição pelo Salvador Card. Roque de Oliveira, 57 anos, foi um deles. O deficiente declarou à promotora que, após ser informado que deveria revalidar o seu cartão, foi até o Setps e lá recebeu, dos funcionários, as informações de que seu cartão deveria ser trocado, que ele perderia o direito a acompanhante e que, com o novo cartão, teria direito a apenas oito passagens ao dia. Segundo Silvana, não há nenhuma autorização legal que permita ao Sindicato a substituição dos cartões. “Eles não se conformaram e estão extrapolando a própria lei”, indigna-se a representante do MP. O artigo 2º da Lei Municipal nº. 7.201, que revogou a Lei n° 6.119/2002, diz que as pessoas com deficiência “terão acesso aos ônibus convencionais de Salvador através da porta de embarque utilizando o cartão eletrônico, emitido pelo Setps, passando pela catraca e registrando a passagem no validador dos ônibus”, com exceção daquelas que possuírem “dificuldade de locomoção”, que terão acesso pela porta de desembarque.

Na ação, que se encontra sob apreciação da juíza Lisbete Almeida César Santos, o MP requer, ainda, a condenação do Município a indenizar todas as pessoas com deficiência comprovadamente carentes, “que estão com seu direito obstacularizado pela suspensão abrupta e injustificável dos serviços de concessão de passe-livre”; o reinício imediato do atendimento no PAM de Roma para concessão de carteira de passe-livre para os deficientes; que seja determinado às empresas permissionárias e/ou concessionárias de serviço de transporte em Salvador que permitam a entrada de todas as pessoas com deficiência pela porta de desembarque nos ônibus coletivos; e que o Setps seja obrigado a não interferir no processo de concessão de passe-livre. Segundo a promotora de Justiça Silvana Almeida, a Prefeitura de Salvador, a Setin e o Setps foram oficiados para lavrar um Termo de Ajustamento de Conduta, mas não apresentaram resposta, não restando ao MP outra alternativa senão a providência judicial.