Prefeitura de Salvador abandona a Estação da Lapa: 400 assaltos por mês

O assalto com disparo de arma de fogo que levou pânico aos usuários da Estação da Lapa, em Salvador, foi apenas um dos mais de quatrocentos que ocorrem no local todo mês. De acordo com um agente de polícia que atua no local, consultado pelo jornal Correio, a média é de 15 ocorrências por dia. Apesar do grande fluxo de passageiros, que chega a 460 mil em dias movimentados, apenas seis vigias fazem a patrulha no maior terminal de transbordo da cidade. Três trabalham durante o dia e três à noite. Além deles, há três duplas de policiais, com um carro, mas que só atuam entre 7h e 19h.

População está sujeita a todo tipo de insalubridade

Administração de João Henrique abandou a Lapa a própria sorte

Pra quem não tem apego a celular, relógio e dinheiro - Seja bem vindo!

Fonte: Bahia Notícias

Ministério Público aciona SETPS e Prefeitura de Salvador contra Desmandos do Salvador Card

O Ministério Público Estadual acionou o Sindicato das Empresas de Transportes de Salvador (Setps) e a Prefeitura Municipal, através da Superintendência de Transito e Transporte (Transalvador), para que o valor cobrado pela segunda via do Salvador Card seja reduzido pela metade e o número de passagens que podem ser usadas diariamente aumente em 25%.

A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, considera que “pelos prejuízos causados aos estudantes, o Setps e a Prefeitura, se condenados, devem pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais e materiais”. O MP argumenta que “o cartão apresentaria frequentes vícios na sua validação e os créditos computados não seriam identificados em vários terminais, o valor da emissão da segunda via foi considerado abusivo e que o período de validade de sessenta dias para os créditos” é insuficiente, além de o número de passagens por dia ser “limitado”. Além disso, a procuradoria considera a estrutura de atendimento “deficiente” no número de postos, “no aparato de proteção contra o uso indevido do cartão e no sistema de integração”. “Enquanto o Setps empreende atividades prejudiciais aos usuários do sistema, o Município de Salvador, através da Transalvador, assiste atônito e inerte o quadro instalado”, ataca a promotora.

Os empresários de ônibus impõem todo esse sofrimento, aos estudantes soteropolitanos, contando também com a estranha conivência de boa parte dos nossos nobres vereadores, supostamente eleitos para representar o povo dessa cidade. Há quase 2 décadas de reinado absoluto no domínio do transporte público de Salvador, o SETPS desconhece o significado da palavra licitação. Para isso, conta com o aval de um grupo de vereadores que ficaram conhecidos como as "Viúvas do BRT", alcunha carinhosa criada nas redes sociais para designar alguns edis que de forma eloquente e equivocada, defendem os interesses de suas fontes de financiamento eleitoral.

Cuiabá também vence lobby do empresários de ônibus e terá VLT

Cuiabá terá VLT e Salvador o Metrô de Superfície

Nesta quinta (08/09), o ministro do Esporte, Orlando Silva, declarou no Jornal Nacional que o governo aceitou a troca dos meios de transporte da Matriz de Responsabilidades da Copa de 2014 nos casos de Salvador (metrô de superfície) e Cuiabá (VLT). Mas advertiu que os governadores terão de se comprometer por escrito a concluir as obras até a Copa do Mundo. O ministro disse ainda que alguns projetos serão cancelados e admitiu que o ritmo das obras preocupa o governo.

“Esse é um tema que nos causa preocupação. Temos dialogado com as cidades e com os estados e com as cidades, de quem é a responsabilidade pela execução dos projetos, mas estamos confiantes de que é preciso andar mais rápido e deixarmos essas conquistas para as cidades”, declarou o ministro.

O governo de Mato Grosso informou que o projeto básico do VLT vai ficar pronto no fim do mês e que trabalha para que a obra seja entregue até dezembro de 2013. Já de acordo com o governo da Bahia, as obras de transportes devem começar em 2012 e vão ficar prontas até abril de 2014.

Câmara Municipal do SETPS

Já se foi o tempo em que a Câmara Municipal poderia ser chamada de a "Casa do Povo". Pelo menos este é o caso da Câmara Municipal de Salvador, onde ultimamente nossos nobres edis tem se dedicado de forma despudorada à defesa dos interesses de determinado segmento empresarial da capital baiana. Como diria o poeta Gregório de Matos: Triste Bahia!

Site da Câmara Municipal

Referência: Salvador sobre Trilhos - Câmara Municipal de Salvador

SETPS e Prefeitura de Salvador agridem Direitos de Deficientes Físicos

Prefeitura e SETPS desrespeitam a lei e maltratam deficientes físicos

Absurda e inadmissível. É desta forma que a promotora de Justiça Silvana Almeida classifica a Lei Municipal nº. 7.201, de 15 de janeiro de 2007, que contempla o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) com o direito de controlar a concessão de gratuidades para pessoas com deficiência. “Não há em nenhuma outra cidade do Brasil uma legislação que ofenda tanto os direitos dos deficientes”, protesta a representante do Ministério Público estadual, que encaminhou à 7ª Vara da Fazenda Pública uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Salvador e a Secretaria Municipal de Transportes e Infra-Estrutura (Setin), requerendo a declaração de ilegalidade e inconstitucionalidade da Lei Municipal. Na ação, Silvana acusa o prefeito João Henrique de ter sancionado a Lei sem submetê-la a qualquer audiência pública com entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, e considera que ela está servindo apenas para beneficiar o empresariado. “O fato da Lei autorizar a emissão dos cartões de gratuidades pelo Setps pode configurar ato de improbidade, por favorecimento ilícito de terceiros, previsto nos artigos 9, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa”, alerta a promotora, que encaminhará o caso para apuração pelo Grupo de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP.

A promotora de Justiça afirma que diversas pessoas com deficiência têm procurado o Ministério Público para se queixar do tratamento que vêm recebendo do Setps, da retenção, pelo Sindicato, do cartão de passe-livre e de sua substituição pelo Salvador Card. Roque de Oliveira, 57 anos, foi um deles. O deficiente declarou à promotora que, após ser informado que deveria revalidar o seu cartão, foi até o Setps e lá recebeu, dos funcionários, as informações de que seu cartão deveria ser trocado, que ele perderia o direito a acompanhante e que, com o novo cartão, teria direito a apenas oito passagens ao dia. Segundo Silvana, não há nenhuma autorização legal que permita ao Sindicato a substituição dos cartões. “Eles não se conformaram e estão extrapolando a própria lei”, indigna-se a representante do MP. O artigo 2º da Lei Municipal nº. 7.201, que revogou a Lei n° 6.119/2002, diz que as pessoas com deficiência “terão acesso aos ônibus convencionais de Salvador através da porta de embarque utilizando o cartão eletrônico, emitido pelo Setps, passando pela catraca e registrando a passagem no validador dos ônibus”, com exceção daquelas que possuírem “dificuldade de locomoção”, que terão acesso pela porta de desembarque.

Na ação, que se encontra sob apreciação da juíza Lisbete Almeida César Santos, o MP requer, ainda, a condenação do Município a indenizar todas as pessoas com deficiência comprovadamente carentes, “que estão com seu direito obstacularizado pela suspensão abrupta e injustificável dos serviços de concessão de passe-livre”; o reinício imediato do atendimento no PAM de Roma para concessão de carteira de passe-livre para os deficientes; que seja determinado às empresas permissionárias e/ou concessionárias de serviço de transporte em Salvador que permitam a entrada de todas as pessoas com deficiência pela porta de desembarque nos ônibus coletivos; e que o Setps seja obrigado a não interferir no processo de concessão de passe-livre. Segundo a promotora de Justiça Silvana Almeida, a Prefeitura de Salvador, a Setin e o Setps foram oficiados para lavrar um Termo de Ajustamento de Conduta, mas não apresentaram resposta, não restando ao MP outra alternativa senão a providência judicial.

Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia

Consenso marca reunião de Wagner e João Henrique com vereadores

Estranha conciliação, será mesmo?

Em reunião agora à noite (29/08) com o prefeito João Henrique, o chefe da Casa Civil do município, João Leão, o presidente da Comissão de Transporte da Câmara de Salvador, vereador Jorge Jambeiro (PSDB), e uma comissão de vereadores, o governador Jaques Wagner (PT) confirmou que até o final de outubro será lançado o termo de referência que servirá de base para a elaboração do edital de implantação do metrô que ligará Lauro de Freitas até a Rótula do Abacaxi (Acesso Norte), atravessando toda a Avenida Paralela.

Ele destacou o consenso obtido na reunião com a Prefeitura de Salvador e a Câmara Municipal. Wagner disse que é importante uma maior participação do Legislativo municipal nas discussões envolvendo os projetos de mobilidade urbana para a cidade. O governador afirmou, ainda, que é importante um diálogo mais permanente com a Casa, de modo a impedir “novos ruídos na comunicação”.

A decisão de implantar metrô na Paralela, segundo Wagner, “atendeu a uma escolha técnica”. O prefeito João Henrique disse que o termo de anuência, necessário para o prosseguimento das ações de mobilidade, será concedido o mais rápido possível, mas ressaltou que é preciso cautela de modo que tudo seja feito dentro da legalidade. Segundo o vereador Jorge Jambeiro, a reunião serviu para apresentar o que a Câmara tem acumulado em experiência nesses anos todos sobre o transporte da cidade.

Participaram ainda da reunião o secretário de Planejamento do Estado, Zezéu Ribeiro; Cícero Monteiro, secretário do Desenvolvimento Urbano; Cezar Lisboa, secretário de Relações Institucionais; e Edmon Lucas, chefe de gabinete.

Fonte: Política Livre

Romário criticou empresários de ônibus de Salvador

Nem Romário suporta a ambição dos empresários de ônibus de Salvador

Ao deixar uma reunião a portas fechadas no escritório da Arena Fonte Nova, que contou com a presença de parlamentares e membros do Consórcio Arena Salvador, na tarde desta segunda-feira (29/08), o ex-atacante e deputado federal Romário (PSB-RJ) falou sobre o impasse nas obras de mobilidade em Salvador. Ele se mostrou a par das discussões na capital baiana sobre o assunto e criticou as empresas de ônibus que fazem articulações para conseguir a implantação de um corredor exclusivo para coletivos na Avenida Paralela. “Sei que há uma discussão entre metrô e BRT. Fiquei sabendo que os empresários de ônibus não querem que façam essas obras. Tem que ver o que é bom para a população”, considerou.

Fonte: Bahia Notícias

Vereador faz chantagem para obter o BRT do SETPS

Por que alguns vereadores querem tanto esse projeto do SETPS?

Os vereadores não estão nem aí para a possibilidade de não dar em nada a ação judicial contra a decisão do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Governo do Estado, que escolheu o metrô como modal para a Avenida Paralela. Segundo o ex-vereador e colunista Emmerson José, do Correio, os legisladores contam com outras maneiras de pressionar o governador Jaques Wagner (PT) para que este mude de opinião e reabra a discussão sobre a mobilidade – os vereadores preferem o BRT. Na reunião realizada na última terça-feira (23) entre o prefeito João Henrique (PP) e os vereadores insatisfeitos, Alfredo Mangueira (PMDB) deu o recado: “Queremos participar da escolha do modal ou então nada de aprovar a liberação do entorno da Fonte Nova, quando o projeto entrar em discussão”, ameaçou. O projeto referido é uma revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) considerado crucial para o novo complexo que será criado naquela área. Está marcada uma reunião entre os edis e o governador para a próxima segunda (29).

Fonte: Bahia Notícias

Vereadores tentam reverter decisão pelo Metrô na Avenida Paralela em apoio aos empresários de ônibus de Salvador

A reunião entre 29 vereadores (da base governista), o prefeito João Henrique Carneiro (PP), a procuradora-geral do Município, Angélica Guimarães, e o secretário de Governo, João Cavalcanti, na tarde desta terça-feira (23), resultou na criação de uma comissão de vereadores para participar das discussões sobre o modelo de transporte ideal para solucionar os problemas de mobilidade em Salvador. Para João Henrique, a reabertura dos debates faz valer o decreto da prefeitura de Salvador. “Agora a Câmara está, oficialmente, inserida nas discussões deste processo. Essa é a oportunidade de refazer o equívoco de não ter consultado os vereadores para que chegássemos a uma decisão de consenso”, garantiu.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Pedro Godinho (PMDB), reafirmou o sentimento dos edis de opinar num tema fundamental para a cidade. “Mais importante do que a questão jurídica é inserir a nossa Casa Legislativa no processo de discussão. O poder público municipal envolve o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Os vereadores querem participar deste momento especial para o nosso município”, afirmou Godinho. O vereador Alfredo Mangueira (PMDB) preferiu parabenizar o prefeito pela abertura dos debates sobre o modal. “João Henrique deu um enorme passo olhando para o futuro da nossa cidade. Hoje ele demonstrou que o modal ainda não está definido e que quer o melhor para Salvador”, concluiu. Além de Mangueira, Senna, Jambeiro, Everaldo Bispo e o presidente Pedro Godinho, participaram da reunião os vereadores:

Sandoval Guimarães (PMDB) / Alcindo da Anunciação (PSL) / Geraldo Júnior (PTN)

Edson da União (PMN) / David Rios (PTB) / Pedrinho Pepê (PMDB)

Sabá (PRB) / Alemão (PRP) / Alberto Braga (PSC)

Paulo Câmara (PSDB) / Cristóvão Júnior (PDT) / Batista Neves (PMDB)

Alan Castro (PTN) / Pastor Luciano (PMN) / Dr. Pitangueira (PRB)

Orlando Palhinha (PP) / Carlos Muniz (PTN) / Laudelino Conceição (PP)

Isnard Araújo (PR) / Leo Kret do Brasil (PR) / Paulo Magalhães Júnior (PSC)

Heber Santana (PSC) / Tia Eron (DEM) / Odiosvaldo Vigas (PDT).

O pronunciamento infeliz desta reunião, porém realista pois demonstra claramente o que pensa a maioria dos vereadores de Salvador, foi feita pelo vereador Téo Senna (PTC) que afirmou nesta terça-feira (23) que: 

"Lobby é uma coisa natural"(confira)

Referência: Site da Câmara Municipal de Salvador

SETPS também quer controlar o Metrô de Salvador

SETPS quer trazer sua experiência de gestão também para o Metrô de Salvador

Com a previsão de divulgação do termo de referência e do edital de contratação da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e operação do metrô Linha 2 de Salvador em outubro, seis grupos que participaram do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) já se organizam para participar da concorrência. Um deles é o consórcio entre o Sindicato dos Empresários de Transporte Público de Salvador (Setps) e a Odebrecht, que luturam contra a escolha do metrô como modal em favor do BRT até mesmo depois de divulgada a decisão em favor dos sistema sobre trilhos. "Entraremos tranquilamente na concorrência. Já participamos da primeira licitação do metrô e vamos participar outra vez", disse Horário Brasil, presidente da Setps. Em seu favor, ele conta com a experiência da Odebrecht com os 225 km de malha ferroviária no Rio de Janeiro. A Prado Valladares e a Queiroz Galvão, que sugeriram BRT, também vão participar da licitação. A segunda empresa apresenta como parceiro na PPP a empresa Bombardier "a maior fabricante de trens do mundo, com 30% do mercado mundial", justifica Nelson Moura, executivo da empresa. A ATP, Invepar e consórcio Camargo Corrêa-Andrade Gutierrez, que apresentaram propostas de metrô, também vão para o páreo.

Fonte: Bahia Notícias

Governo da Bahia depende de JH para licitar o metrô

Nunca negou sua preferência pelo projeto dos empresários de ônibus

O secretário de Planejamento do Estado, Zezéu Ribeiro, assegura estarem prontas todas as documentações a serem enviadas ao Ministério das Cidades com a proposta para a mobilidade urbana de Salvador, para captação de recursos via PAC das Grandes Cidades - o Estado planeja arrecadar R$ 2,4 bi, sendo 33% deste valor a fundo perdido (vindo diretamente do caixa da União). O resto da quantia viria em forma de financiamento com bancos como a Caixa e o BNDES. Para que o processo ande, entretanto, falta a assinatura do prefeito João Henrique (PP). "A concordância do município atesta a credibilidade da proposta", defendeu o secretário, ao jornal A Tarde. Após a aprovação da proposta no ministério, que prevê metrô entre Lauro de Freitas e a Rótula do Abacaxi, o Estado já poderia dar início à licitação.

Fonte: Bahia Notícias

SETPS quer ônibus precários para a integração com o Metrô

A declaração do superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador (Setps), Horácio Brasil, de que não haveria espaço para integração entre metrô e BRT – como foi definido pelo governo do Estado e prefeitura de Salvador –, na visão do vereador Gilmar Santiago (PT), é um indicativo de que os empresários tentarão colocar ônibus comum na alimentação do sistema. Presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal, o petista contesta a visão do Setps de que a cidade só poderia ter um ou outro modelo. “Quer dizer que a população não tem o direito a ter um transporte de qualidade, com os dois modais integrados? Na visão dele, então, Salvador – a terceira maior capital do Brasil – terá os mesmo ônibus precários nas vias”, protestou Gilmar, em entrevista ao Bahia Notícias. Para o vereador, Horácio Brasil tenta pressionar as administrações de forma equivocada. “É chantagem, mas, ao mesmo tempo, é a expressão da visão atrasada que predomina no Setps. No fundo, no fundo, é isso”, avaliou. Após perder a possibilidade de instalar o "busu moderno" na Paralela e ter que se contentar com as vias alimentadoras do metrô, o Setps iniciou uma campanha com dezenas de vereadores aliados para tentar reverter a situação e ameaça de acionar o Estado na Justiça. Diz até que dispõe de R$ 600 milhões para executar o projeto. Enquanto isso, os soteropolitanos sofrem com estações entupidas, tarifação elevada e veículos sujos, velhos e caindo aos pedaços.


Fonte: Bahia Notícias

Vereadores usam Câmara Municipal para defender interesses dos empresários de ônibus

Durante a entrevista coletiva dos vereadores que apoiam a decisão do governo e da prefeitura em implantar o metrô na Avenida Paralela, a atuação do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador (Setps) foi torpedeada pelos legisladores. O petista Gilmar Santiago pontuou que “o Setps tem mais força que o prefeito junto às suas bases”. “O que acontece é que um cartel, que funciona irregularmente, decide não aceitar uma definição porque vai ferir seus princípios. Não podemos transformar a Câmara em um gabinete do Setps”, argumentou. A democrata Andrea Mendonça, por sua vez, afirmou que o “Setps tem medo de abrir sua caixa”, já que os empresários deveriam repassar 30% de suas arrecadações ao Fundo de Desenvolvimento do Transporte Coletivo de Salvador (Fundestrans), o que é questionado pela edil. “Pelo que eu estudei do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), ele é metropolitano, se extrapola ao município de Salvador. A gestão seria aberta. E o maior medo do Setps é dizer o quanto arrecada e quando dá ao Fundestrans”, cutucou.

Os principais defensores do SETPS na Câmara Municipal são os vereadores:

Pedro Godinho (PMDB) - (confira)

Jorge Jambeiro (PSDB) - (confira)

Referências: Bahia Notícias

Mário Kertész declara apoio ao projeto do SETPS

SETPS ganha mais um aliado

Inconformados com a decisão do Governo da Bahia de implantar na Avenida Paralela o sistema metroviário, o SETPS lançou mão de mais uma ferramenta para tentar desestabilizar a decisão e manter seu monopólio no transporte público de Salvador:

“O Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador (SETPS) apresentou ao prefeito João Henrique a disposição deles, empresários de ônibus, investirem R$600 milhões de recursos tomados em financiamento com garantias próprias, para implantar sem nenhum custo para o estado ou a prefeitura, o BRT na Avenida Paralela. É um dado novo, extremamente importante, que muda, a meu ver, o foco da discussão”. (leia aqui)

A afirmação acima foi feita por Mário Kertész nesta quinta-feira (11/08) no Jornal da Cidade Segunda Edição da Rádio Metrópole, o qual é dono. 

Não é nenhuma novidade, o apoio de MK a projetos de interesse do SETPS: em janeiro de 2010, o jornal A Tarde, divulgou que o apresentador mantém estreitas relações com pessoas ligadas a defesa dos empresários de ônibus (leia aqui). Candidato velado à Prefeitura de Salvador, o comentário de MK antecipa de certa forma como será conduzido o transporte público de Salvador, caso venha a ser eleito.

Sem licitação das linhas de ônibus há anos e amparados por uma estranha liminar e o conveniente apoio de alguns vereadores da Câmara Municipal (leia aqui também), o SETPS tenta agora sua última cartada para estabelecer seu nefasto domínio na Avenida Paralela, pelo visto contando com o apoio de comunicadores influentes. Ao que parece, a população de Salvador se depender apenas da boa vontade da Prefeitura de Salvador e de boa parte dos nossos nobres vereadores, vai continuar a penar diariamente em ônibus insalubres, super lotados e com horários irregulares que agora apelidaram de BRT.

Governo da Bahia já decidiu: Avenida Paralela terá Metrô

Estação Rótula do Abacaxi

Apesar do forte lobby dos empresários de ônibus que queriam até o último momento reverter a decisão do PMI juntamente com alguns membros da Prefeitura de Salvador para fazer a implantação de arcaicos corredores de ônibus, prevaleceu o bom senso e o melhor para Salvador:

O governador Jaques Wagner bateu o martelo na tarde desta segunda-feira (8), durante homenagem recebida na sede das Obras Assistenciais Irmã Dulce, em Roma, na cidade baixa de Salvador, de que a Avenida Paralela receberá mesmo o metrô. 

O chefe do Executivo baiano teve uma reunião mais cedo com o prefeito João Henrique Carneiro (PP) e os secretários estadual do Planejamento, Zezéu Ribeiro, e municipal da Casa Civil, João Leão, e assegurou que o impasse com a prefeitura, que defendia o sistema BRT (vias exclusivas de ônibus moderno), está sanado.

“Há consenso pelo modelo integrado. A minha paixão é pelo melhor para Salvador e o melhor para Salvador não é o modal único", salientou. 

De acordo com Wagner, R$ 2,4 bilhões estão garantidos, por meio de empréstimo e do orçamento da União, e a estimativa de custo inicial do metrô gira em torno de R$ 1,6 bilhão. Em entrevista coletiva, o governador disse que o edital de licitação sairá entre 35 e 40 dias e que as obras deverão ser iniciadas ainda este ano. Além disso, o petista revelou o desejo de incluir uma nova ligação Cajazeiras-Estação Pirajá no projeto, embora não haja definição sobre qual será o meio de transporte a ser utilizado.

Referência: Bahia Notícias

Zezéu culpa JH por impasse na mobilidade urbana de Salvador

O secretário de Planejamento do Estado, Zezéu Ribeiro, deixou clara sua insatisfação com o prefeito João Henrique (PP) por não ter conseguido driblar sua preferência pelo BRT (corredores exclusivos de ônibus) para a mobilidade urbana em Salvador. O gestor reitera a análise jurídica do vereador Everaldo Bispo (PMDB), de que sem a consentimento do prefeito, o resultado do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que define um modelo sobre trilhos (metrô ou monotrilho) vai para a gaveta. “Não me cobrem prazos sobre as ações do governo do estado na questão do modal de transporte para Salvador, pois dependemos da anuência da prefeitura para trabalhar na cidade”, alfinetou, durante debate promovido pela Rede Bahia, nesta quinta-feira (4). “A indefinição da prefeitura criou uma série de instabilidades em todo o processo. Se existisse gestão, muito sobre essa questão já poderia ter sido feito”, completou Zezéu, que não comanda mais diretamente o embate político, posição assumida pessoalmente pelo governador Jaques Wagner.

Fonte: Além da Notícia

Ministério dos Transportes comandado pelo PP é denunciado por fraudes

O Ministério das Cidades, um dos carros-chefe do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), com orçamento de R$ 7,6 bilhões previsto para 2011, seria alvo de um esquema similar ao descoberto nos Transportes, mas dessa vez comandado pelo PP, segundo denúncia da revista Isto É desta semana. A pasta teria liberado pagamentos irregulares em favor de três empreiteiras que doaram mais de R$ 15 milhões à legenda no ano eleitoral de 2010. A reportagem aponta para o nome do tesoureiro do partido, Leodegar Tiscoski, que desde 2007 ocupa a função de secretário nacional de Saneamento Ambiental e, em 2010, teria exercido dupla função – como funcionário público, teria gerido obras de saneamento ao mesmo tempo em que atuava como tesoureiro nacional da sigla. Tiscoski é acusado ainda de ter autorizado recursos para obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A reportagem classifica a atuação do pepista como “um flagrante da promiscuidade instalada no ministério”. Em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM 102.5, nesta segunda-feira (1º), o ministro Mário Negromonte (PP) defendeu o colega ao alegar que “não existe impedimento legal para exercer as duas funções”. O titular da pasta, contudo, afirmou que Tiscoski estaria afastado da função de tesoureiro da legenda na época da eleição. “Ele estava afastado do cargo, apenas assinou um encaminhamento de contas, mas não assinou cheques, ordens bancárias, nem nada do tipo. Ele se afastou da função por recomendação do partido”, justificou. Um documento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicado pela Isto É, no entanto, mostra que Tiscoski assinou, em 2010, a prestação de contas do partido e um extrato de inexigibilidade de licitação.

Fonte: Bahia Notícias

Mais um vereador de Salvador insiste em defender o BRT do SETPS

Apesar da decisão do governo do Estado de divulgar que utilizará um modelo sobre trilhos para a mobilidade urbana de Salvador, no trecho entre o Aeroporto e a Rótula do Abacaxi, segundo o vereador Everaldo Bispo (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal e advogado, a Constituição Federal concede ao prefeito João Henrique (PP) o poder de vetar a escolha estadual e impor a sua vontade, que é a das vias exclusivas de ônibus (BRT). “Constitucionalmente, a competência para tratar de matéria referente a transporte coletivo é do Município”, afirmou ele, em artigo. Ele cita o inciso V, do artigo 30 da carta magna, que define como competência municipal “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. A obra para a mobilidade da Copa do Mundo de 2014, ao que tudo indica, deverá ser tocada pelo governo baiano, através de licitação que será aberta pela Secretaria de Infraestrutura.

Fonte: Bahia Notícias

Resposta as declarações do vereador Everaldo Bispo retiradas do Blog Salvador sobre Trilhos:

"A opinião "jurídica" do referido vereador está equivocada por diversos motivos:

1) a competência para organizar e prestar o serviço de transporte público não é exclusiva dos municípios: o art. 25, § 1º, da CF/88 dispõe sobre a competência dos Estados, que é residual, ou seja, os Estados-membros têm todas as competências materiais que não lhes forem vedadas expressamente pela CF e, no caso, a CF não vedou a prestação de serviços de transporte público;

2) a discricionariedade (âmbito de liberdade decisória do gestor público) atualmente é limitada por aspectos técnicos e de razoabilidade; assim, ao decidir o gestor tem sempre que motivar, no processo respectivo, a sua decisão, devendo demonstrar a adequação da decisão com o interesse público (princípios constitucionais da supremacia do interesse público, da moralidade administrativa, da legalidade e da probidade - art. 37 da CF); assim, diante de duas ou mais possibilidades, o gestor tem que demonstrar que a opção que fez é a melhor para a coletividade - e como se sabe O BRT não é a melhor opção;

3) se o atual Prefeito simplesmente "empurrasse" o BRT , mesmo depois de todas as manifestações populares contrárias, estaria violando o princípio democrático, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput, da CF/88).

A declaração do vereador Everaldo Bispo expressa, pelo menos, duas coisas ao mesmo tempo: despreparo e arbítrio. É uma pena que os cidadãos votem em gente assim."

BRT até a Copa? Diga Não!