terça-feira, 11 de outubro de 2011

Ministério Público aciona SETPS e Prefeitura de Salvador contra Desmandos do Salvador Card


O Ministério Público Estadual acionou o Sindicato das Empresas de Transportes de Salvador (Setps) e a Prefeitura Municipal, através da Superintendência de Transito e Transporte (Transalvador), para que o valor cobrado pela segunda via do Salvador Card seja reduzido pela metade e o número de passagens que podem ser usadas diariamente aumente em 25%.

A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, considera que “pelos prejuízos causados aos estudantes, o Setps e a Prefeitura, se condenados, devem pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais e materiais”. O MP argumenta que “o cartão apresentaria frequentes vícios na sua validação e os créditos computados não seriam identificados em vários terminais, o valor da emissão da segunda via foi considerado abusivo e que o período de validade de sessenta dias para os créditos” é insuficiente, além de o número de passagens por dia ser “limitado”. Além disso, a procuradoria considera a estrutura de atendimento “deficiente” no número de postos, “no aparato de proteção contra o uso indevido do cartão e no sistema de integração”. “Enquanto o Setps empreende atividades prejudiciais aos usuários do sistema, o Município de Salvador, através da Transalvador, assiste atônito e inerte o quadro instalado”, ataca a promotora.

Os empresários de ônibus impõem todo esse sofrimento, aos estudantes soteropolitanos, contando também com a estranha conivência de boa parte dos nossos nobres vereadores, supostamente eleitos para representar o povo dessa cidade. Há quase 2 décadas de reinado absoluto no domínio do transporte público de Salvador, o SETPS desconhece o significado da palavra licitação. Para isso, conta com o aval de um grupo de vereadores que ficaram conhecidos como as "Viúvas do BRT", alcunha carinhosa criada nas redes sociais para designar alguns edis que de forma eloquente e equivocada, defendem os interesses de suas fontes de financiamento eleitoral.

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