quinta-feira, 28 de julho de 2011

Mais um vereador de Salvador insiste em defender o BRT do SETPS


Apesar da decisão do governo do Estado de divulgar que utilizará um modelo sobre trilhos para a mobilidade urbana de Salvador, no trecho entre o Aeroporto e a Rótula do Abacaxi, segundo o vereador Everaldo Bispo (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal e advogado, a Constituição Federal concede ao prefeito João Henrique (PP) o poder de vetar a escolha estadual e impor a sua vontade, que é a das vias exclusivas de ônibus (BRT). “Constitucionalmente, a competência para tratar de matéria referente a transporte coletivo é do Município”, afirmou ele, em artigo. Ele cita o inciso V, do artigo 30 da carta magna, que define como competência municipal “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. A obra para a mobilidade da Copa do Mundo de 2014, ao que tudo indica, deverá ser tocada pelo governo baiano, através de licitação que será aberta pela Secretaria de Infraestrutura.

Resposta as declarações do vereador Everaldo Bispo retiradas do Blog Salvador sobre Trilhos:

"A opinião "jurídica" do referido vereador está equivocada por diversos motivos:

1) a competência para organizar e prestar o serviço de transporte público não é exclusiva dos municípios: o art. 25, § 1º, da CF/88 dispõe sobre a competência dos Estados, que é residual, ou seja, os Estados-membros têm todas as competências materiais que não lhes forem vedadas expressamente pela CF e, no caso, a CF não vedou a prestação de serviços de transporte público;

2) a discricionariedade (âmbito de liberdade decisória do gestor público) atualmente é limitada por aspectos técnicos e de razoabilidade; assim, ao decidir o gestor tem sempre que motivar, no processo respectivo, a sua decisão, devendo demonstrar a adequação da decisão com o interesse público (princípios constitucionais da supremacia do interesse público, da moralidade administrativa, da legalidade e da probidade - art. 37 da CF); assim, diante de duas ou mais possibilidades, o gestor tem que demonstrar que a opção que fez é a melhor para a coletividade - e como se sabe O BRT não é a melhor opção;

3) se o atual Prefeito simplesmente "empurrasse" o BRT , mesmo depois de todas as manifestações populares contrárias, estaria violando o princípio democrático, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput, da CF/88).

A declaração do vereador Everaldo Bispo expressa, pelo menos, duas coisas ao mesmo tempo: despreparo e arbítrio. É uma pena que os cidadãos votem em gente assim."

sábado, 9 de julho de 2011

Descaso e incompetência com os trens do subúrbio

Trens sucateados - Empresários de ônibus felizes - População sofre com transporte


Após 158 anos de inaugurado, o sistema férreo do Subúrbio, que ligam a Calçada a São Tomé de Paripe, teve a capacidade de operação reduzida de 12 para dois trens. Outros dois veículos estão sucateados e servem apenas como reserva e fonte de peças para reposição. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes (Setin), outras quatro locomotivas estão em reforma. Desde 2005, quando recebeu do órgão federal CBTU a gestão do sistema, a prefeitura ainda não conseguiu equacionar as contas: gasta todo mês R$ 1,2 milhão, mas só arrecada R$ 400 mil. A saída foi reduzir o horário de operação de 6h às 18h (era até as 22h), o que deixou insatisfeitos funcionários e usuários, já que a redução afeta diretamente os salários. Além disso, desde novembro passado, o percurso que era feito em 25min precisa de 1h20 para ser completado. A demora se deve à interdição para reforma da ponte de São João e à velocidade máxima dos velhos trens, que não ultrapassam os 20 km/h, segundo o sindicato dos ferroviários. O sistema chegou a transportar 40 mil passageiros por dia até a década de 90, mas atualmente não passa de 6 mil. Informações do Correio.

sábado, 2 de julho de 2011

2 de Julho: Não há a possibilidade de instalar BRT na Paralela, diz Wagner

BRT fora da Paralela é uma realidade

Presente no desfile do 2 de Julho, o governador Jaques Wagner foi questionado pelo Portal da Metrópole sobre a possibilidade de mudar de ideia e, ao invés de instalar trilhos na Avenida Paralela, optar pelo BRT (Bus Rapid Transit) no local, por conta da pressão do secretário da Casa Civil municipal, João Leão (PP), e de alguns vereadores.

O governador negou a possibilidade de mudança. "Eu já disse que essa é uma questão técnica, e não política. Tecnicamente, já foi comprovado que a opção dos trilhos é a melhor", disse o governador, que recebeu uma pequena vaia de funcionários públicos que clamaram pela URV no início do desfile.

Ainda sobre a escolha do modal de transporte para Salvador, Wagner foi respaldado pelo secretário estadual do Planejamento (Seplan), Zezéu Ribeiro. "A decisão já foi tomada. A expectiva é de lançar a licitação no final do ano e começar as obras no início de 2012", afirmou.