Auditores do Tribunal de Constas da União (TCU) suspeitam que um contrato de R$ 300 milhões do governo federal para viabilizar o BRT de Salvador, anunciado três dias antes da votação pela Câmara dos Deputados da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB) no ano passado, desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. A auditoria do tribunal detectou possíveis irregularidades na liberação de verbas do governo federal.
Os R$ 300 milhões seriam destinados para a segunda fase de construção do BRT, parte via FGTS e parte via Orçamento Geral da União. O prefeito ACM Neto esteve no anúncio. O DEM, partido que Neto é presidente, é uma das principais da base de Temer, e 23 deputados de sua bancada de 30 votaram para livrar o presidente da primeira denúncia na Câmara no dia 2 de agosto do ano passado. Para os auditores do TCU, a liberação dos recursos desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a proposta foi assinada em meio a vários cortes na pasta e sem a conclusão de outros projetos em andamento. “Há, portanto, alta probabilidade da existência de grave infração à norma de finanças públicas voltada para a responsabilidade na gestão fiscal, haja vista que o Ministério das Cidades está firmando novos compromissos para repasse de recursos federais, mesmo num quadro de severas restrições orçamentárias e financeiras, e sem que os recursos destinados a empreendimentos em andamento estejam assegurados”, afirma trecho da auditoria instaurada.
O Ministério das Cidades passou por sucessivos cortes em suas verbas e, mesmo assim, liberou o dinheiro para implantação do BRT em Salvador. A legislação prevê que quando há corte de gastos, a prioridade é de obras em andamento ou emergenciais, o que impediria que o Ministério assinasse novos contratos antes de concluir os executados. Questionado sobre a coincidência entre a data da assinatura do contrato e a votação da denúncia contra Temer, a assessoria de ACM Neto, também por meio de nota, repudiou “qualquer ilação sobre suposta irregularidade na assinatura do repasse de R$ 300 milhões” para o BRT. A prefeitura afirmou que recebeu o comunicado da Caixa sobre a liberação do recurso 40 dias antes da assinatura do contrato.
